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18 de Janeiro de 2019

Manual de redação para o "escopo de negociacão" (objetivo do acordo) exigido na nova Lei de Mediação

Thiago Venco, Diretor Geral
Publicado por Thiago Venco
há 3 anos

Como redigir o escopo de negociaco objetivo do acordo exigido na Lei de Mediao

Queremos ensinar pessoas que pretendem buscar um acordo a aprimorar a redação de seus objetivos, pois este é um item que obrigatoriamente deve constar no convite à negociação. Por Thiago Venco, especial para o JusBrasil.

Apresentamos hoje a abordagem original que criamos para redigir uma boa declaração de expectativas para o acordo; um roteiro que exige pouco tempo e não requer conhecimentos teóricos prévios.

A redação simples e direta proposta em primeira mão neste artigo visa aumentar a chance da 2ª parte aceitar um convite a negociação, cumprindo ainda com segurança o requisito legal (Lei de Mediação) que diz que o convite deve “estipular o escopo proposto para a negociação”.

Como redigir o escopo de negociaco objetivo do acordo exigido na Lei de Mediao


A originalidade do método aqui proposto consiste somente na combinação de duas abordagens reconhecidas e consolidadas em suas respectivas áreas de pesquisa (as fontes estão apresentadas no final deste texto):

· Teoria do Drama: “quais os elementos essenciais do conflito que, uma vez combinados em suas variações, constituem as diferentes situações dramáticas”? Esta catalogação foi inicialmente proposta pelo autor alemão Goethe e aprimorada pelo filósofo francês Etienne Souriau.

· Teoria da Educacão: “como redigir bons objetivos para materiais didáticos”? O modelo que utilizaremos aqui foi criado pelo professor Robert Heinich, da Universidade de Indiana, EUA.

A teoria do conflito nos auxilia ao propor 6 peças elementares sempre presentes em quaisquer situações de disputa:

  1. O protagonista: o proponente do objetivo. Quem toma a iniciativa?
  2. O antagonista: quem se opõe ao objetivo. Quem é chamado à reagir?
  3. Recompensa ou penalidade: que objeto confirma a realização do objetivo?
  4. Receptor da recompensa ou penalidade: quem é público alvo do objetivo?
  5. Juízes/decisores: o resultado do objetivo depende da decisão de quem?
  6. Coadjuvantes: quem tem tarefas no acordo, diretas ou indiretas?

Adaptamos os nomes destes 6 elementos para a esfera dos acordos autônomos:

Como redigir o escopo de negociaco objetivo do acordo exigido na Lei de Mediao

Como redigir o escopo de negociaco objetivo do acordo exigido na Lei de Mediao

Manual de redao para o escopo de negociaco objetivo do acordo exigido na nova Lei de Mediao

É preciso ter em mente que existem sobreposições deste seis papéis descritos acima.

Por exemplo: 1ª e 2ª partes podem ser também os tomadores de decisão - e também os coadjuvantes, no sentido de que possuem outras tarefas relacionadas que não somente negociar o acordo, indiretamente necessárias para objetivo. Uma das partes pode ser o público alvo da recompensa – e quem sabe, a outra, público alvo de uma penalidade.

A recompensa, por sua vez, pode ser abstrata, por exemplo, “a ausência de ruídos no condomínio após as 22hs”. Ainda assim, o parâmetro fica claramente observável por qualquer um: teve barulho as 22:15hs? Então o objetivo não foi cumprido.

É vantajoso para o escopo de negociação deixar estes 6 papéis evidentes e contrastados, para que não reste dúvida sobre a dinâmica do cumprimento do objetivo – inclusive, para permitir a retomada do foco (escopo) caso as áreas estejam se cruzando de forma imprevista ou indesejada.


Agora o próximo passo da combinação das metodologias distintas é alocar estes 6 elementos estruturais da disputa em apenas 4 parágrafos descritivos do chamado "ABCD dos Objetivos", método concebido para o planejamento de materiais didáticos. Sua estrutura exige a descrição de objetivos "observáveis" e "mensuráveis".

Como redigir o escopo de negociaco objetivo do acordo exigido na Lei de Mediao

A primeira vantagem de combinar as duas metodologias se apresenta logo na definição do primeiro item da redação, o A de ABCD:

Afinal, quem é o público alvo de um acordo?

Diferente do material didático, em que o público alvo sempre é o aluno, existem diversos atores com papéis diferentes no acordo; qual deles, portanto, devemos descrever no A, de “Audiência”, ou “Público Alvo”? A 1ª parte? A 2ª parte? Todos, incluindo os tomadores de decisão e quem recebe a recompensa ou penalidade?

A Teoria do Drama nos dá uma resposta exata: descreva como Público Alvo quem recebe a recompensa ou a punição – e não quem as negocia, nem quem as concede, sequer quem trabalhou para que elas acontecessem.

Assim, a redação do acordo se inicia com a seguinte abertura: quem são os beneficiários do resultado que se almeja com este objetivo?

Como redigir o escopo de negociaco objetivo do acordo exigido na Lei de Mediao

O passo seguinte seria redigir o B do ABCD, “Behavior”, ou comportamento. Que comportamentos comprovam que as pessoas beneficiadas ou penalizadas pelo acordo de fato cumpriram o objetivo? Num material didático, quem sabe “o aluno deve acertar 8 de 10 questões”.

Já no acordo, devemos considerar o que é observável, ou seja, que ações podem ser constatadas por qualquer um e que atestem o cumprimento do objetivo. Ações que não “dependem de consenso formal entre as partes” nem de “autoridade que a certifique”: fatos do quotidiano, como o pagamento de uma taxa, que objetive o resultado desejado.

Como redigir o escopo de negociaco objetivo do acordo exigido na Lei de Mediao

A seguir, no C do ABCD dos Objetivos, temos uma orientação um pouco mais detalhada do que nos dois primeiros, pois aqui o objetivo é propor uma forma de atingir o objetivo: o C de “Conditions”, ou Condições.

Não confunda “condições” com “exigências”: este é o momento de declarar como espera organizar o trabalho de realizar um ou mais acordos para conseguir o objetivo desejado. As condições são expectativas de qualidade de negociação, e não “expectativas de resultado”! Por isso, aqui não estipulamos regras: no C de Condições, apresentamos compromissos que esperamos estabelecer entre:

  • 1ª Parte
  • 2ª Parte
  • Juízes, árbitros, decisores
  • Coadjuvantes

Manual de redao para o escopo de negociaco objetivo do acordo exigido na nova Lei de Mediao


Não faça exigências no C de “Condições”: lembre-se, o acordo sequer começou e exigências muito específicas são barreiras de entrada, que entendemos serem desnecessárias.


Note que cobrimos as 6 peças do “tabuleiro” do conflito; no entanto, resta explicarmos como redigir o D de “Degree” (Grau, Intensidade), que inclusive, permite o complemento exato ao "escopo de negociação": ele pode incluir a data e o local de reunião.

O D de “Degree” pode ser usado para apresentar as margens de tolerância para a confirmação de que o objetivo foi atingido; por exemplo, mais do que 6 meses pode ser inaceitável para uma das partes.

Podemos expressar aqui expectativas de valores financeiros, percentuais, metragens, pesos, quantidades e qualidades que devem ser observadas para que se comprove o atingimento do objetivo.

Manual de redao para o escopo de negociaco objetivo do acordo exigido na nova Lei de Mediao


Mais uma vez o risco de se fazer exigências: propor ao outro “graus” ou valores muito específicos, logo no convite ao acordo, faz com que você force a 2º parte a tomar decisões antes mesmo de iniciar o acordo.

Por isso, é ideal propor aqui que o Grau será ajustado de comum acordo entre as partes. Por exemplo:

  • O acordo será concluído em data prevista em consenso pelas partes.
  • A quantidade de estoque a ser mantida na empresa será prevista em comum acordo entre as partes e registrada nos Termos Finais de Acordo.
  • A comunicação deve ser feita exclusivamente dentro dos canais combinados e pode ser gravada por qualquer uma das partes sem autorização específica, dentro do período especificado por ambos

NOTA do AUTOR: Este Manual da Redação do Escopo de Negociação foi concebido especialmente para auxiliar o público que usa minha plataforma online para resolução de disputas, mediação, conciliação, formação de acordos e deliberações coletivas (lançamento em breve). Com isso, esperamos promover o princípio de autonomia das partes, promovendo métodos que os permitam a respeitar 100% dos requisitos previstos na Lei nº 13.140 de 26 de Junho de 2015, habilitando-os a pleitear a validade de seu acordo enquanto um Título Executivo Extrajudicial.

Thiago Venco, em primeira mão para o JusBrasil


FONTES:

ABCD dos Objetivos de Materiais Didáticos

http://archive.tlt.psu.edu/learningdesign/objectives/writing.html

http://edtech2.tennessee.edu/projects/bobannon/writing_objectives.html

Os 6 Elementos Estruturais da Teoria Dramática

http://www.amazon.fr/deux-cent-mille-situations-dramatiques/dp/2082102653

https://fr.wikipedia.org/wiki/36_situations_dramatiques

http://www.skoob.com.br/livro/104158/

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